20
Fevereiro
Você Sabe o Que é Astreinte
Astreinte é uma ferramenta jurídica que merece atenção!
13
Novembro
IMPORTANTE Comunique a Transferência de Veículo
Queridos seguidores, hoje vamos falar sobre a importância de comunicar a transferência de veículo e as penalidades associadas a não fazê-lo
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21
Julho
Audiência de conciliação
A audiência de conciliação, é uma forma mais rápida e precisa para tentar resolver divergências entre as partes envolvidas em uma ação judicial, como objetivo de trazer soluções amigáveis desde que o autor e o réu estejam devidamente de acordo, e está estabelecida no novo código de processo civil no art.344.
21
Julho
A possibilidade de flexibilização da cláusula de eleição de foro
Certamente, antes de entrarmos no assunto, vamos definir o que é uma cláusula, resumidamente, é um termo utilizado em um contrato que especifica os direitos e obrigações a serem seguidos entre as partes envolvidas naquele presente acordo que, está sendo firmado, é pode ser pactuado em diversos assuntos.
21
Julho
Juizado Especial Cível
O juizado especial cível foi criado com intuito de realizar conciliações, processar e julgar ações judiciais, tem como incumbências as realizações de ações nas quais as demandas sejam de menor complexidade, deste modo, o juizado especial cível somente julga ações que não ultrapassem o valor de 40(quarenta) salários-mínimos com objetivo trazer maior agilidade ao processo.
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