O Direito dos Animais no Brasil

O Direito dos Animais no Brasil  

Nos dias atuais, podemos ver em peso o grande número de pessoas em prol dos animais, domésticos e silvestres, e assim como é grande o repúdio aos maus tratos aos animais, infelizmente demonstrando a recorrência das agressões aos animais.

Na legislação brasileira, o Direito dos Animais, entra dentro da matéria de Meio Ambiente, dado que o país é rico em fauna e flora, e os assuntos estão ligados diretamente. Mas infelizmente, é básica a proteção que a Constituição confere aos animais, em apenas um parágrafo de artigo 225. Infelizmente, apesar de diretamente ligados, os casos de condutas relacionadas ao Meio Ambiente não se comparam em questão de gravida em relação aos maus tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou exóticos ainda.

A ativista Marina Zatz de Camargo Zaborowsky, conhecida popularmente como Luísa Mell, é uma das influenciadoras digitais que luta pelo reconhecimento da importância das vidas dos animais, assim como é a dos seres humanos. Ela fundou um instituto que atua principalmente no resgate de animais feridos ou em situação de risco, recuperação ou adoção.

Vale ressaltar que o Brasil ainda é um País fraco em Direito dos Animais, mas aos poucos vamos avançando. Há alguns anos, foi aprovado Projeto de Lei – PL 2833/11, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. Além disso, foi aprovado PLC 27/2018, que determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.