Conheça Direitos Trabalhistas das Gestantes

A legislação brasileira protege as gestantes para garantir segurança durante a maternidade. Saiba mais sobre os principais direitos:   

Estabilidade no Emprego: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa.   

Dispensa para Consultas e Exames: A gestante tem direito de se ausentar do trabalho para consultas médicas e exames relacionados à gravidez, sem prejuízo salarial.     

Licença-Maternidade: São garantidos, no mínimo, 120 dias de licença remunerada, podendo ser ampliados para 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.   

Ambiente Seguro: A gestante deve ser afastada de atividades insalubres ou perigosas, garantindo sua saúde e a do bebê.   

O que fazer se seus direitos forem violados? 

Procure um advogado especializado para garantir o cumprimento da lei!   

A maternidade merece ser respeitada e protegida!    

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