Contratos de locação: Direitos e deveres do locador e do locatário

Contratos de locação, são documentos essenciais realizados entre locador e locatário com objetivo de assegurar e resguardar ambos as partes do contrato.

Eventualmente, ao assinar esse tipo de contrato é importante ter conhecimento da Lei n. 8.245/91, que estabelece obrigações e deveres que devem ser cumpridos pelo locatário e locador. Alguns desses deveres por parte do locador, incluem a entrega do imóvel em bom estado, garantia do uso pelo tempo estabelecido, fornecimento dos recibos de pagamentos, responsabilização pelos vícios ou defeitos ocorridos anteriormente à locação atual, se solicitado, fornecer ao locatário uma descrição detalhada do estado do imóvel e realizar pagamentos de taxas referente ao imóvel.

A obrigação do locatário, é manter o pagamento em dia e usar o imóvel conforme combinado entre as partes. É importante ter cautela ao devolver o imóvel ao término do contrato, mantendo-o em bom estado de conservação. É importante informar ao locatário qualquer tipo de perturbações causadas no imóvel, ou por desentendimentos com vizinhos. Para reparar qualquer dano causado pelo locatário devido ao mau uso do imóvel, é necessário efetuar pagamentos de contas essenciais, tais como água, luz, gás, etc. Além de aceitar vistoria do local, realizado pelo proprietário, desde que ele avise com antecedência e estabeleça data e hora.

Entendemos então, que ao realizar que contrato de locação, e necessário verificar se o contrato está dentro do estabelecido por Lei, resguardando todos os direitos e deveres previsto, para preservar ambas as partes envolvidas no contrato, sem que acorra nenhuma lesão para ambos, podendo então realizar o contrato de forma segura e amigável.