ENTENDA O QUE É DIREITO DA MODA

Fashion law ou direito da moda é uma área inovadora do direito, que abrange questões jurídicas relacionadas a indústria da moda. Sua origem surgiu a partir da falta de suporte das criações, principalmente na esfera do direito autoral e de exclusividade.  

A criação do termo Fashion Law foi em 2006, como uma nova disciplina do curso de direito da Fordham University, criada pela advogada Susan Scafid. Entretanto, passou a ser conhecido em 2011, após o embate judiciário entre Christian Louboutin contra a grife Yves Saint Laurent e o motivo foi em referência ao solado vermelho dos sapatos do designer francês, que possuía a marca registrada do produto.  

A partir deste caso, o judiciário americano e posteriormente o europeu, assim como outros, passaram a discutir sobre patentes e marcas relacionadas ao universo da moda.  

Para atuar nessa área, é necessário ser bacharel em Direito e ainda uma especialização na área. O advogado vai lidar em áreas como: direito autoral e de imagem e é claro a proteção da marca.    

A cartela de clientes também é bem ampla pois abrange empresários, modelos, donos de marca e até mesmo uma nova categoria que são as influencer digitais.   Por não possuir legislação própria, o direito da moda é uma área ampla e completa onde abrange diversas áreas do direito como a civil, constitucional, trabalhista, tributária, contratual, ambiental e até mesmo a penal.  

O propósito do trabalho é proteger as criações do artista e das empresas, regularizar o exercício profissional e possíveis questões judiciais.  

Por ser uma nova vertente do direito, há poucos advogados atuantes na área, porém, vem crescendo cada vez mais e formando cada vez mais profissionais dentro desse segmento.